quinta-feira, 27 de março de 2014

Marco Civil, a ética em segundo plano

Foto: Internet
O Marco Civil da Internet, documento que estabelece normas de conduta, garantias, direitos e deveres na rede mundial, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, deu muita importância ao que Executivo, parlamentares e lobistas denominaram  de “neutralidade” da rede, que, trocando em miúdos, trata das questões financeiras, serviços  e particularmente do item velocidade comercializados pelos provedores e megaempresas do setor. A questão de natureza ética, principalmente a que envolve publicação de conteúdos que gera danos a terceiros, os legisladores empurraram com a barriga.
Historicamente, o princípio da liberdade tem sido utilizado para criar subterfúgio e ferir direitos individuais ou de nações e, consequentemente, ferir a verdadeira liberdade. Não foi à toa que o pensador social-liberal Isaiah Berlin chegou a definir dois tipos de liberdade: liberdade positiva e liberdade negativa, cujos pormenores não cabe tratar neste espaço.
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Pelo texto aprovado e que agora será submetido ao Senado, as partes envolvidas na negociação lavaram as mãos para uma das questões mais polêmicas da discussão: a postagem de conteúdo que prejudica terceiros, moralmente ou materialmente. Os provedores ficaram numa situação bastante confortável. Só serão responsabilizados caso se neguem a acatar ordem judicial determinando a retirada da publicação do ar.
Sob o argumento de defender a liberdade de expressão e acabar com o que alguns segmentos denominaram de “censura privada”, os legisladores deixaram milhões de cidadãos brasileiros de boa fé à mercê da má fé de uma minoria. Porque até a parte prejudicada cumprir os trâmites legais e obter a tal ordem judicial, o estrago a sua imagem e  honra já se tornou irreparável.

Em resumo, ao longo de anos de discussão e de gasto de dinheiro público, os autores da proposta do Marco Civil ignoraram a máxima popular, sábia e até óbvia, que deveria nortear a linha do documento: o direito de um termina onde começa o direito do outro. 

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